1. Geral

1.1. É bem-vindo a visitar a Gaingate (o 'Website')
O nosso e-mail: info@lume-portdex.com
1.2. Este Website disponibiliza informações sobre plataformas de terceiros ('Plataformas de Terceiros') para fins de negociação (os 'Serviços')
1.3. Estes Termos regem o seu ('você', 'seu' ou 'Utilizador') acesso ao Website e aos Serviços. Antes de aceder aos Serviços, deve ler atentamente estes Termos. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e o proprietário do Website. Deve aceitar os Termos em todos os seus aspetos se pretender utilizar o Website. Os Termos podem ser alterados periodicamente.
Estes Termos incluem a nossa Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, concorda com a nossa Política de Privacidade. (Pode ler a nossa política de privacidade aqui).

2. Elegibilidade

2.1. Desde que cumpra estes Termos e Condições, terá acesso ao Website.
2.1.1. Idade mínima: 18 anos
2.1.2. Possui capacidade para aceitar estes Termos e Condições.
2.1.3. As leis do país onde reside ou utiliza os Serviços não impedem, de forma alguma, a utilização do Website ou de quaisquer dos seus serviços.
2.2. Não prestamos quaisquer declarações ou garantias quanto à legalidade ou à utilização dos Serviços ou do Website por qualquer pessoa. Não nos responsabilizamos por qualquer utilização ilegal do Website ou dos Serviços por parte de qualquer utilizador.

3. Territórios de acesso restrito

3.1. Sem limitar o âmbito da informação fornecida, reservamo-nos o direito de restringir o acesso aos Serviços e/ou ao Website (na totalidade ou em parte) a: (i) Utilizadores que residam em áreas restritas (os 'Territórios Restritos') e (ii) Utilizadores que, na nossa avaliação, possam representar um risco regulatório, legal ou reputacional.
3.2. Podemos também impor termos adicionais antes de aceitar Utilizadores que sejam cidadãos de determinados países. Se os Utilizadores viajarem para Territórios Restritos, o Website ou os Serviços poderão ficar temporariamente indisponíveis ou bloqueados.

4. Atividades proibidas

4.1. Compromete-se a utilizar o Website e os Serviços de forma responsável e respeitosa e a não:
4.1.1. aceder ao nosso Website e utilizá-lo para transferir, carregar, partilhar e publicar, bem como para transmitir ou enviar: (a) informação ou outros materiais que violem direitos de propriedade intelectual, de privacidade, de propriedade e outros direitos; (b) informação cuja publicação ou distribuição não seja permitida por constituir ameaça ou causar prejuízo por insulto, difamação, calúnia ou racismo; (c) informação que inclua vírus ou outro software capaz de danificar os nossos sistemas informáticos ou os de terceiros, ou que bloqueie ou restrinja o acesso de outros utilizadores ao Website; (d) quaisquer informações ou materiais que violem qualquer lei; (e) informações ou materiais que incluam publicidade ou outro conteúdo sem o nosso consentimento prévio, por escrito.
4.1.2. Modificar ou remover quaisquer créditos, avisos legais, rótulos ou designações que sejam propriedade deste Website.
4.1.3. Aceder aos Serviços através de qualquer interface que não seja o Website.
4.1.4. Interferir com a utilização do Website ou dos Serviços por outros utilizadores
4.1.5. Utilizar bots ou outras técnicas automatizadas para aceder ao Website e/ou aos Serviços.
4.1.6. Carregar, transmitir ou tentar carregar qualquer conteúdo que, de forma ativa ou passiva, participe em mecanismos de recolha ou transmissão de dados, como web beacons, cookies ou dispositivos de spyware, sem a nossa autorização expressa.
4.1.7. Recorrer a framing, mirroring ou a qualquer outro método para imitar a aparência ou a funcionalidade dos Serviços.
4.1.8. Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, ou encorajar ou promover qualquer atividade ilegal, como violação de marca registada, violação de direitos de autor, difamação, violação de privacidade, usurpação de identidade ou distribuição de software pirata;
4.1.9. Modificar ou alterar o código-fonte deste Website. Carregar aplicações ou software que possam causar danos ao Website ou a terceiros.
4.1.10. Desmontar, descompilar ou aplicar engenharia inversa a qualquer tecnologia ou software presente no Website ou utilizado para a prestação dos Serviços.
4.2. Os termos deste acordo acrescem a quaisquer direitos que possamos deter. Se considerarmos que a sua utilização do Website não está em conformidade com estes Termos, ou com quaisquer outras leis aplicáveis, podemos monitorizar a sua utilização do Website ou dos Serviços, bloquear o acesso aos mesmos, divulgar a sua conduta no Website a terceiros ou adotar qualquer outra medida adequada para salvaguardar os direitos e a propriedade de terceiros. Não prestamos quaisquer garantias, declarações ou representações quanto à legalidade ou à utilização dos Serviços ou do Website por qualquer pessoa. Não somos responsáveis por qualquer utilização ilegal do Website ou dos Serviços por qualquer utilizador.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. O conteúdo do Sítio Web, incluindo conteúdos de vídeo, tais como textos, imagens, logótipos, sons, desenhos, marcas e outros materiais, está protegido por direitos de propriedade intelectual pertencentes a nós e a terceiros.
5.2. Todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços e o Sítio Web pertencem-nos. Exceto o direito de utilizar os Serviços e o Sítio Web nos termos destas Condições, a utilização dos Serviços e do Sítio Web pelo Utilizador não confere quaisquer direitos de propriedade intelectual.
5.3. O Sítio Web e/ou os Serviços só podem ser acedidos pelo Utilizador para uso pessoal e não comercial.
5.4. O Utilizador não permitirá que ninguém modifique, realize engenharia inversa, descompile ou copie os Serviços ou o Sítio Web, nem crie obras derivadas, sublicencie ou alugue.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

6.1. O Website e os Serviços são utilizados por sua conta e risco. Não prestamos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativamente ao Website e aos Serviços ou à sua utilização, incluindo garantias implícitas de qualidade e comerciabilidade, adequação ao fim a que se destinam, não violação e usabilidade, nem garantimos a fiabilidade quanto à exatidão, integralidade, atualidade e entrega atempada. O conteúdo e as funcionalidades acessíveis ou disponibilizadas através do Website são fornecidos 'no estado em que se encontram', 'tal como disponíveis' e 'com todas as consequências'.
6.2. Não nos responsabilizamos por quaisquer erros, omissões ou inexatidões nas informações do Website. Não assumimos responsabilidade por quaisquer perturbações ou interrupções nas transmissões para ou através dos Serviços.
6.3. Indemnizaremos o Utilizador por quaisquer perdas incorridas, direta ou indiretamente, por si ou por quaisquer terceiros através do Website ou dos Serviços. O Utilizador será responsável por quaisquer decisões tomadas com base nas informações no Website e/ou nos Serviços.
6.4. Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos, diretos, indiretos ou conexos, que afetem o Utilizador ou quaisquer terceiros. Isto inclui qualquer perda de rendimentos ou de dados resultante da sua utilização do Website e/ou dos Serviços. Esta limitação de responsabilidade aplica-se na medida permitida pela lei na jurisdição aplicável.
6.5. Se ocorrer um problema técnico com uma linha de Internet ou telefónica, com o fornecedor de serviços informáticos, com o servidor do sistema ou com qualquer hardware, não assumimos qualquer responsabilidade. Não somos responsáveis pela utilização da Internet.

7. Conteúdos e serviços de terceiros

7.1. Ao utilizar os Serviços, poderá visualizar conteúdos e serviços de terceiros, incluindo anúncios ou avaliações de Plataformas de Terceiros.
7.2. Não assumimos responsabilidade pela informação ou pelos produtos referidos, que poderão não estar atualizados a todo o momento.
7.3. Recomendamos que confirme a exatidão de toda a informação antes de tomar qualquer decisão. É responsável por todas as decisões e ações que resultem dessa informação.

8. Ligações

8.1. Este website inclui publicidade, além de conteúdos. Alguns destes materiais são disponibilizados através de websites de terceiros ('Hiperligações'). Recomendamos que tenha isto em consideração antes de descarregar, confiar ou aceder a qualquer informação obtida nesses websites, software ou outros materiais, ou de concluir qualquer compra ou outra transação. Estas hiperligações são fornecidas apenas para conveniência dos utilizadores. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou perdas decorrentes da utilização ou da confiança depositada em quaisquer informações, produtos ou serviços disponibilizados através de outros websites ou aplicações.
8.2. A inclusão de hiperligações neste website não constitui aprovação, autorização ou afiliação, nem qualquer outra forma de endosso por nossa parte relativamente aos respetivos websites, software ou administradores.
8.3. Não analisámos todas as hiperligações e não podemos ser responsabilizados pelos websites ou pelo software a que fazem referência. Alertamo-lo para este facto antes de decidir utilizar, confiar em ou adquirir seja o que for nesses websites ou aplicações. Em caso algum seremos responsáveis por quaisquer danos ou perdas resultantes da utilização ou da confiança depositada em quaisquer produtos, informações ou conteúdos acessíveis através de outros websites.
8.4. Compete-lhe rever os termos e as políticas de quaisquer websites operados por terceiros. Recomendamos vivamente que os leia antes de interagir com websites de terceiros.

9. Disposições diversas

9.1. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou modificar os nossos Serviços a qualquer momento. Tais alterações não causarão qualquer prejuízo ao Utilizador, que não poderá fazer valer quaisquer reclamações contra Nós.
9.2. Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Informá-lo-emos ao publicar a versão mais recente e atualizar a data no topo da página. Quaisquer alterações produzirão efeitos no prazo de alguns dias úteis. Ao continuar a utilizar o site após a publicação, considera-se que aceita as modificações aos Termos.
9.3. O Utilizador reconhece e concorda que quaisquer informações transmitidas por ou através do site não criam qualquer tipo de relação que não esteja expressamente prevista nestes Termos.
9.4. Estes Termos e a Política de Privacidade, conforme alterados de tempos a tempos, constituem os únicos acordos válidos entre Nós e o Utilizador; qualquer outra promessa, declaração ou acordo, oral ou escrito, que não conste destes documentos não é juridicamente vinculativo para as partes.
9.5. A falta de exercício de qualquer direito ou faculdade aqui previstos considera-se uma renúncia a esse direito ou faculdade. Qualquer exercício único ou meramente parcial constituirá elemento de qualquer exercício adicional ou posterior do mesmo, ou de quaisquer outros direitos ou meios de tutela.
9.6. Qualquer disposição destes Termos será anulada caso seja declarada inválida por um tribunal com jurisdição competente. O restante dos Termos será interpretado como se a exclusão tivesse sido implementada e aplicado de acordo com os seus termos. Contudo, os Termos serão interpretados em conformidade com as intenções e o significado das cláusulas excluídas, de acordo com a decisão dos tribunais.
9.7. Estes Termos permitem que parceiros terceiros transfiram ou cedam a totalidade dos seus direitos e obrigações. Operadores terceiros podem gerir o site e todos os seus serviços, sem prejuízo do anterior. Estes Termos não lhe permitem ceder ou transferir os direitos ou obrigações que possui.