Nós (doravante designados 'Nós', 'Nos' ou 'Nosso') comprometemo-nos a proteger os seus Dados Pessoais e a sua privacidade.
Esta Política de Privacidade explica de que forma recolhemos e armazenamos as informações que nos fornece através do website Gaingate (o 'Website').
Estes princípios serão respeitados:

Para garantirmos transparência no tratamento e na recolha dos seus dados pessoais:

Queremos que esteja em condições de tomar decisões informadas sobre a utilização e o tratamento de Dados Pessoais. Foi por isso que criámos o nosso website. Para tal, recorremos a diversos métodos e procedimentos para lhe disponibilizar informação relevante sobre a utilização de Dados Pessoais. Se entendermos que necessita de detalhes específicos, forneceremos essas informações no momento adequado. Teremos todo o gosto em responder a quaisquer questões que possa ter e em prestar os esclarecimentos de que necessite, sem prejuízo das limitações impostas por lei. Pode contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: info@lume-portdex.com

Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para as finalidades previstas na Política.

Os Dados Pessoais podem ser por nós tratados para diversas finalidades, incluindo disponibilizar-lhe o site e estabelecer ligação a plataformas de negociação de terceiros (os 'Serviços'), melhorar o site, proteger os nossos direitos e interesses, assegurar a manutenção e a prestação dos Serviços, cumprir obrigações legais ou regulamentares e realizar atividades administrativas e empresariais que viabilizem a disponibilização e a utilização dos Serviços. Também tratamos os Dados Pessoais para compreender melhor as suas preferências e necessidades.

Para aceder a ferramentas essenciais para salvaguardar os seus direitos relativamente aos Dados Pessoais:

Queremos que tenha condições para tomar decisões informadas sobre a utilização e o tratamento de Dados Pessoais. Foi por isso que criámos este site. Para tal, recorremos a vários métodos e procedimentos para lhe disponibilizar informações relevantes sobre a utilização de Dados Pessoais. Se entendermos que precisa de detalhes específicos, forneceremos essas informações no momento oportuno. Teremos todo o gosto em esclarecer quaisquer questões que coloque e explicaremos as limitações aplicáveis impostas por lei. Pode contactar-nos por e-mail através do endereço abaixo: info@lume-portdex.com

Salvaguarde os seus dados pessoais:

Embora não possamos assegurar a segurança absoluta dos seus Dados Pessoais, comprometemo-nos a continuar a aplicar uma variedade de métodos e técnicas para garantir a sua proteção. A nossa Política de Privacidade e Segurança é abrangente.

1. O âmbito?

Esta Política descreve o tipo de Dados Pessoais que a Empresa recolhe sobre pessoas singulares e a forma como os utiliza, os partilha com terceiros e os protege, entre outros aspetos. Aplica-se a informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável a pessoa singular que possa ser identificada diretamente ou por combinação com outra informação que detemos ou à qual temos acesso. Para efeitos desta Política, 'tratamento' significa qualquer operação que envolva a utilização ou a recolha de Dados Pessoais, incluindo a gestão, a estruturação e o armazenamento de Dados Pessoais. Os nossos serviços destinam-se ao público em geral e não foram concebidos para uso por menores de 18 anos. Não procuramos nem recolhemos, de forma consciente, informações de qualquer pessoa com menos de 18 anos, nem permitimos, intencionalmente, que essas pessoas utilizem os nossos serviços. Eliminaremos, com a maior brevidade possível, quaisquer informações relativas a crianças de que venhamos a ter conhecimento.

2. Que dados pessoais detemos sobre si?

Quando acede aos nossos Serviços e canais, ou visita o nosso website, podemos recolher os seus Dados Pessoais. Em determinadas situações, poderemos solicitar-lhe esses dados. Noutros casos, recolhemo-los ao analisar a utilização dos nossos Serviços e dos nossos canais de atendimento, ou através dos nossos parceiros terceiros.

3. Caráter facultativo do fornecimento de dados pessoais à empresa e respetivas consequências.

Não é obrigado a fornecer-nos quaisquer Dados Pessoais. Contudo, em determinadas circunstâncias, poderemos necessitar que nos forneça alguns Dados Pessoais. A não disponibilização desses dados poderá impedir-nos de prestar os Serviços ou impedir os utilizadores de aceder ao website.

4. Que tipos de Dados Pessoais podemos recolher? Ao visitar o nosso site, recolhemos as seguintes informações pessoais:

Isto inclui informações sobre o seu registo de atividade online, dados de tráfego (como o endereço IP, a data e a hora de acesso, entre outros), o idioma preferido, registos de falhas de software, o tipo e a versão do navegador, bem como dados sobre o dispositivo que utilizou. As informações que recolhemos não constituem informação privada e não podem ser utilizadas para o identificar. Dados pessoais que recebemos de si: quaisquer dados pessoais que, por sua livre escolha, nos forneça quando acede, por nosso intermédio, a uma plataforma de negociação online de terceiros. Informações pessoais que fornece diretamente a plataformas de terceiros para facilitar a negociação: estas podem incluir o seu nome completo, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico.

5. O fundamento jurídico e as finalidades do tratamento de dados pessoais

Os seus Dados Pessoais são tratados pela Empresa para as finalidades descritas nesta secção e em conformidade com a base legal aplicável.
Sem uma base legal, a Empresa não pode utilizar os Dados Pessoais que lhe digam respeito. Os fundamentos jurídicos ao abrigo dos quais a Empresa pode tratar os seus Dados Pessoais:

• Concedeu o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais por um ou mais motivos. Tal aplica-se quando fornece Dados Pessoais através do Website para que os possamos transmitir a uma plataforma de negociação de terceiros.
• A Empresa ou um terceiro pode necessitar de efetuar o tratamento para prosseguir o seu interesse legítimo. Por exemplo, poderá ser necessário para melhorar os nossos Serviços ou para defender direitos legais.
• O tratamento visa cumprir uma obrigação legal.

Contacte-nos por e-mail para obter mais informações sobre o tratamento necessário para salvaguardar os interesses legítimos.
Segue-se uma lista de finalidades e bases legais ao abrigo das quais podemos utilizar os dados que nos fornece. Dados pessoais.

6. Transferência de dados pessoais a terceiros

A Empresa pode também partilhar Dados Pessoais com terceiros que nos prestam serviços, como fornecedores de alojamento, armazenamento e análise da experiência dos utilizadores, podendo incluir informações como o endereço IP.
Poderá igualmente solicitar que forneçamos determinados Dados Pessoais seus a plataformas de negociação de terceiros. Nesses casos, transmitiremos às referidas plataformas os Dados Pessoais que nos disponibilizar. A utilização dos seus Dados Pessoais fica sujeita às respetivas políticas de privacidade. Os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com várias plataformas de negociação.
A Empresa poderá partilhar Dados Pessoais com entidades relacionadas ou parceiros comerciais, permitindo-lhe aceder a recursos que contribuam para aperfeiçoar e melhorar os produtos e serviços que disponibiliza aos seus clientes.
Quando necessário para salvaguardar direitos ou bens de terceiros, a Empresa está autorizada a divulgar Dados Pessoais a autoridades reguladoras, locais ou outras autoridades oficiais.
Poderemos também partilhar Dados Pessoais sobre si com potenciais investidores ou compradores, ou com credores da Empresa ou de qualquer outra empresa do grupo, caso ocorra uma transação dessa natureza (incluindo a transferência ou venda de ativos pertencentes à Empresa ou a qualquer outra empresa do grupo) ou no âmbito de qualquer fusão, reestruturação, consolidação ou insolvência da Empresa ou de qualquer outra empresa do grupo.

Aviso sobre monitorização online

Podemos recorrer a serviços de terceiros, como fornecedores de publicidade no nosso site ou empresas de análise. Estas entidades podem igualmente utilizar cookies ou outras tecnologias.
Os cookies são pequenos ficheiros de texto colocados no seu dispositivo sempre que visita ou acede ao site. Servem para recolher informação sobre as suas preferências e hábitos de navegação, melhorar a experiência de utilização, manter o registo das suas escolhas e personalizar os produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Os cookies são também usados para fins estatísticos e de análise.
Entre os cookies que poderemos utilizar encontram-se os cookies de sessão. São temporários, são descarregados para o seu dispositivo e mantêm-se ativos por um curto período, até encerrar o navegador. Existem ainda cookies persistentes. Os cookies persistentes permanecem no seu dispositivo durante algum tempo após fechar o navegador. São usados para ajudar o site a reconhecer utilizadores recorrentes e facilitar o seu regresso ao site.

7. Cookies e Serviços de Terceiros

Podemos utilizá-los de acordo com a respetiva finalidade:

Os cookies estão bloqueados ou foram removidos
Para evitar ou remover cookies, deve alterar as definições do seu navegador. Abaixo encontrará ligações para ajudar neste processo nos navegadores mais populares.

• Firefox
• Microsoft Edge
• Google Chrome
• Safari

No entanto, tenha em consideração que algumas ou todas as funcionalidades e recursos do site podem não funcionar como esperado caso tal ocorra.

Aviso sobre monitorização online De momento, este serviço não é compatível com sinais “Do Not Track”.
8. Conservação dos dados pessoais que lhe dizem respeito

A Empresa conservará os seus Dados Pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades do respetivo tratamento, conforme descrito nesta Política, ou por períodos superiores, quando permitido por lei, regulamentos, políticas ou ordens aplicáveis. Partilharemos as suas informações com plataformas de negociação de terceiros por um período de 12 meses. Se der o seu consentimento, continuaremos a partilhar os seus dados por mais 12 meses.
Revemos regularmente os Dados Pessoais que mantemos para assegurar que já não são necessários.

9. Transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais

Os seus dados pessoais podem ser transferidos para outros países (ou seja, para um país terceiro — diferente daquele em que reside —), bem como para organizações internacionais ou outras jurisdições. A Empresa adota todas as medidas necessárias para proteger os dados pessoais que fornece e assegurar que os titulares dos dados podem exercer os seus direitos e aceder a meios de recurso legais eficazes.
Estas proteções e salvaguardas estão disponíveis para todos os que residem no EEE (Espaço Económico Europeu).

• Transferência para um país terceiro ou para uma organização internacional que a Comissão Europeia reconheceu como assegurando um nível de proteção adequado dos Dados Pessoais que lhe são transferidos, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. (o 'RGPD')
• A transferência é realizada com base num instrumento juridicamente vinculativo e exequível celebrado entre autoridades ou organismos públicos, nos termos do artigo 46.º, n.º 2, alínea a).
• A transferência foi realizada em conformidade com as cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD. As referidas cláusulas podem ser consultadas em https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/data-transfers-outside-eu/model-contracts-transfer-personal-data-third-countries_en.

A Empresa pode disponibilizar informações sobre as medidas de segurança que aplica para proteger os seus Dados Pessoais transferidos para países terceiros ou organizações internacionais. Para o efeito, envie um e-mail para: info@lume-portdex.com

10. Proteção de Dados Pessoais

Implementámos medidas organizativas e técnicas adequadas para proteger os Dados Pessoais, incluindo a prevenção da destruição acidental ou ilícita, bem como da perda ou alteração de Dados Pessoais.
Não podemos garantir que a segurança dos seus Dados Pessoais seja infalível. Também não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos imateriais, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização ou divulgação de Dados Pessoais, incluindo, sem limitação, a divulgação resultante de erros de transmissão, acesso não autorizado por terceiros ou qualquer outra causa alheia ao nosso controlo.
Em caso de obrigações legais ou outras imposições que estejam fora do nosso controlo, poderemos ser obrigados a fornecer Dados Pessoais a seu respeito a terceiros, como autoridades públicas. Não podemos controlar a proteção conferida aos seus Dados Pessoais por terceiros nestas situações.
Os Dados Pessoais não podem ser transferidos através da internet de forma totalmente segura. A Empresa não pode garantir a segurança dos Dados Pessoais que nos transmite através da internet.

11. Ligações a sites pertencentes a terceiros

No nosso website podem existir ligações para sites e aplicações de terceiros. Esses sites e aplicações não estão sob a supervisão da Empresa. Não somos responsáveis pela recolha ou tratamento de Dados Pessoais efetuados por esses sites ou apps. A presente Política não se aplica às ações realizadas nesses sites ou apps.
Ao aceder a quaisquer sites ou apps de terceiros, recomendamos que leia as respetivas políticas de privacidade antes de decidir aceder ou utilizar essas apps. Sugerimos também que lhes forneça quaisquer Dados Pessoais.

12. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento. Se o fizermos, iremos notificá-lo publicando a versão atualizada no nosso site. Além disso, sempre que efetuarmos alterações significativas, procuraremos informá-lo pelos meios que considerarmos adequados e publicaremos um anúncio no nosso site. Salvo indicação expressa em contrário, as alterações entram em vigor após a publicação da Política revista.

13. Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais

Tem o direito de nos solicitar que confirmemos a exatidão dos Dados Pessoais recolhidos sobre si, de retificar quaisquer imprecisões e de apagar os Dados Pessoais que já não sejam necessários para a Empresa. Também pode limitar o âmbito dos tipos de tratamento aplicáveis aos seus Dados Pessoais. Se residir no EEE, consulte esta página:
Estes direitos estão à sua disposição relativamente às informações que fornece acerca dos seus Dados Pessoais. Pode exercer os seus direitos enviando um e-mail para o endereço abaixo. Direito de acesso
A Empresa pode confirmar se são tratados Dados Pessoais que lhe digam respeito. Caso sejam, pode aceder aos seus Dados Pessoais. A Empresa fornecerá uma cópia eletrónica dos Dados Pessoais atualmente tratados e pode cobrar uma taxa razoável por quaisquer cópias adicionais. Os dados serão disponibilizados por via eletrónica, se assim o solicitar.
O direito de acesso aos Dados Pessoais não deve colidir com os direitos e liberdades de outras pessoas. Se o pedido prejudicar os direitos e liberdades de outrem, a Empresa pode recusar cumprir o pedido ou limitar a sua capacidade de o satisfazer. Direito de retificação
A Empresa retificará Dados Pessoais inexatos. Tem o direito de exigir que quaisquer Dados Pessoais seus incompletos sejam retificados, tendo em conta a finalidade do tratamento. Direito ao apagamento
Aplicam-se os seguintes motivos: (a) os Dados Pessoais já não são necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou tratados; (b) retira o consentimento e não existe outra base jurídica para o tratamento; (c) opõe-se, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus Dados Pessoais com base em interesses legítimos prosseguidos por nós ou por terceiros; (e) os Dados Pessoais foram tratados ilicitamente; ou (f) os Dados Pessoais devem ser apagados para cumprimento de uma obrigação legal da Empresa. Este direito não é aplicável quando o tratamento for necessário (a) para o cumprimento de uma obrigação legal ao abrigo do direito da União Europeia ou do direito de um Estado-Membro; ou (b) para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos num processo judicial.
Restrições ao tratamento
Se tiver dúvidas quanto à exatidão dos seus Dados Pessoais, pode solicitar à Empresa que limite o tratamento dos seus Dados Pessoais. Se solicitar a restrição, os Dados Pessoais apenas poderão ser conservados com o seu consentimento ou para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos num processo judicial, para a proteção dos direitos de outra pessoa singular, ou por razões de importante interesse público na União Europeia ou num Estado-Membro.
Direito à portabilidade dos dados
Se o tratamento for realizado por meios automatizados e se basear no consentimento ou num contrato em que é parte, tem o direito de receber os Dados Pessoais que forneceu à Empresa.
Tem também o direito de solicitar que os seus Dados Pessoais sejam transmitidos diretamente pela Empresa a outro responsável pelo tratamento, se tal for tecnicamente possível. Os direitos que detém ao abrigo do direito ao apagamento não são afetados pelo exercício do direito à portabilidade dos dados. O direito à portabilidade dos dados não pode prejudicar os direitos ou liberdades de outrem.
Direito de oposição
Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus Dados Pessoais com base em interesses legítimos prosseguidos pela Empresa ou por terceiros. Isto inclui a definição de perfis baseada nesses interesses legítimos. Se demonstrarmos motivos legítimos imperiosos para o tratamento, poderemos continuar a fazê-lo, exceto se os seus direitos, liberdades ou interesses prevalecerem, ou quando o tratamento seja necessário para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos num processo judicial.
No que respeita ao marketing direto, tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus Dados Pessoais.
Direito de retirar o consentimento
Pode retirar, a qualquer momento, o consentimento que nos concedeu para tratarmos os seus Dados Pessoais. Tal não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.
Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Pode apresentar queixa a uma autoridade de controlo criada por um Estado-Membro para salvaguardar os direitos fundamentais das pessoas no que respeita ao tratamento de Dados Pessoais na União Europeia.
O direito da União Europeia e dos Estados-Membros pode limitar os seus direitos relativamente aos seus Dados Pessoais, conforme descrito na presente secção 13. Fornecer-lhe-emos as informações solicitadas, nos termos dos direitos previstos na secção 13 deste acordo, no prazo de um mês a contar da receção do seu pedido. Esse prazo pode ser prorrogado por até dois meses, se necessário, em função da natureza do pedido e do número de pedidos. No prazo de um mês após a receção do seu pedido, informá-lo-emos de qualquer prorrogação e dos respetivos motivos.
Sem prejuízo do disposto na secção 13 da lei, as informações que solicitar ao abrigo dos seus direitos previstos na secção 13 serão disponibilizadas gratuitamente. Se o seu pedido for infundado ou excessivo, nomeadamente por ser repetitivo, poderemos cobrar um montante razoável para cobrir os custos administrativos de fornecer as informações ou de tomar as medidas solicitadas. Poderemos igualmente não dar seguimento ao pedido.
Se tivermos dúvidas quanto à identidade da pessoa que apresentou o pedido, a Empresa poderá solicitar informações adicionais.